TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

O IPATI é uma instituição sem fins lucrativos e de natureza filantrópica que presta serviços diretamente à comunidade, inclusive de natureza social, cultural e técnica; praticando a investigação científica e realizando intercâmbio e cooperação com instituições nacionais e estrangeiras.

Considera-se Serviço Voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoas físicas a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, conforme o art. 1º da Lei 9.608 de 12/02/1998.

DO OBJETO

O presente Termo tem como objeto a regulamentação dos serviços a serem prestados ao IPATI pelos voluntários, os quais constam de atividades não remuneradas com finalidades de assistência e/ou assessoria administrativa, não gerando estes vínculo empregatício ou funcional, nos termos da Lei nº 9.608, conforme o parágrafo único do art. 1º.

DO PRAZO

O presente Termo de Adesão terá validade por prazo indeterminado.