DA REMUNERAÇÃO

Os serviços prestados pelo voluntário são de caráter gratuito, não cabendo, pois, remuneração a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista ou funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.

DA RESCISÃO

O presente termo poderá ser rescindido por qualquer uma das partes.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

A titularidade e a confidencialidade relacionadas à criação intelectual decorrente da prestação do serviço voluntário de que trata o presente Termo de Adesão estarão sujeitas, em matéria de direitos autorais e de propriedade intelectual, à aplicação das disposições legais vigentes.

Todo material e conteúdo de texto, áudio e vídeo produzido com, por meio e com o auxílio de voluntários pertence ao IPATI, que poderá divulgá-lo e publicá-lo em quaisquer meios e sob quaisquer formatos.